Os Direitos de Propriedade Individual e a Nova Realidade

Atualmente, vemos uma infinita proteção de investimento, patentes, marcas, softwares, bancos de dados, e tudo isso englobado pelo nome Direito de Propriedade Individual. Esse novo ideal atinge praticamente tudo que está presente na sociedade como um todo, desde simples letras de músicas até avançados componentes tecnológicos.

O que observamos é um abuso desses sistemas de proteção. Os prazos de validade têm se estendido por muito tempo, a exemplo disso, aqui no Brasil, é válido por 70 anos após a morte do artista. De que forma isso atua positivamente no incentivo à criação de novidades? Eis a questão.

Diversos economistas, ao longo do tempo, criticam esse modelo de patentes defendendo que essa sistemática favorece apenas as grandes empresas e os Estados mais poderosos, ao mesmo tempo em que, tentam demonstrar que os mais ricos, quando ainda em processo de desenvolvimento, eram mais brandos à liberdade de criação, tanto na área artística quanto na industrial.

Porém, as últimas notícias são de que essa política tem afetado de forma indireta as grandes empresas. A Microsoft registrou queixa de que empresas ligadas ao grupo têm sofrido com essa nova reserva de mercado. Subentende-se que estes gastos poderiam ser transformados em investimentos visando inovações e um desenvolvimento mais acelerado.

Os países pobres saem prejudicados porque o acesso à educação, à cultura, às novas tecnologias, enfim, ao conhecimento em geral, sofre um impacto negativo por parte dos interesses privados que influenciam diretamente em preços de livros, CDs, medicamentos patenteados, softwares proprietários, etc.

Em nosso país, se alguém escrever, criar ou fizer algo, estará imediatamente protegido pelos direitos autorais, sem necessidade de registro. A proteção é integral. A problemática consiste exatamente nessa última parte. As pessoas contrárias defendem uma maior flexibilidade da propriedade intelectual, com um debate acerca do assunto, uma discussão mais elaborada sobre cópias, reproduções, liberdade criativa e possíveis punições.

A tecnologia digital tornou as coisas muito mais fáceis, a qualidade de uma cópia é relativamente alta, o custo de criação é mínimo e a distribuição é simples e eficiente, logo, não é necessário intermediário, pois nós mesmos, os próprios consumidores, podemos fabricar e divulgar nossas produções.

Com isso, o modelo tradicional da indústria fonográfica está sendo suprimida pelas novas tecnologias, a tendência é de mudanças drásticas para permanecer no mercado. A utilização do marketing do medo se faz freqüente, através de multas e ações judiciais contra usuários de redes de compartilhamento.

A grande questão disso tudo é o enorme déficit que a indústria fonográfica sofreria com a transição direta do modelo atual para os downloads. Os 286 milhões de dólares arrecadados em 2005 rapidamente seriam transformados em uma quantia no mínimo quatro vezes menor. A indústria aceitaria isto? Acreditamos que não. Não deve ser proposta uma mudança imediata, mas é fato que a transição é inevitável. Soluções devem ser encontradas e os dois lados devem ser favorecidos.

Ensaio desenvolvido pelos alunos Edmo Nathan, Fernando Machado, Jomar Frederico, Miguel Medeiros, Nalã Ewert e Paulo Moraes baseado no artigo "Direitos autorais, novas tecnologias e acesso ao conhecimento" de Pedro Paranaguá. Válido como trabalho de conclusão para a disciplina Cultura Brasileira, ministrada pela professora Maria das Graças Pinto Coelho na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.